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Direito Médico e da Saúde

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Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Médico e da Saúde

O plano de saúde pode negar um procedimento indicado pelo médico? +

Em regra, não. Se o procedimento está no rol da ANS ou há indicação médica expressa, a negativa costuma ser considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Como comprovar um erro médico? +

Reunindo prontuário, exames, laudos e, quando necessário, perícia técnica que demonstre a falha na conduta profissional.

Qual o prazo para entrar com ação contra o plano de saúde? +

Em geral o prazo prescricional é de anos, mas cada situação exige análise específica, especialmente em casos urgentes que exigem liminar.

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