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Direito do Trabalhador

Rescisão e Verbas

Rescisão e Verbas Trabalhistas

Atuamos para garantir o cálculo correto da rescisão e o recebimento de todos os direitos trabalhistas e verbas devidas ao trabalhador.

Verbas rescisórias não pagas

Após a demissão, o trabalhador deve receber saldo de salário, férias, 13º e FGTS. Nosso escritório atua quando a empresa atrasa ou paga valores incorretos, buscando a regularização imediata e indenizações por danos morais ou multas previstas na CLT, garantindo que nenhum direito seja esquecido.

Demissão sem justa causa

A dispensa sem justa causa gera direitos fundamentais ao trabalhador, como o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS. Prestamos assessoria especializada para conferir cálculos e, havendo erros, ingressamos com ação judicial para assegurar o recebimento integral de tudo o que é devido por lei.

Pedido de demissão e direitos

Mesmo ao pedir demissão, o trabalhador possui direitos garantidos por lei. Atuamos na orientação e verificação de irregularidades, especialmente em casos de coação para o desligamento ou rescisões feitas inadequadamente, garantindo que a saída do emprego ocorra com total respeito e segurança.

Direitos do Trabalhador

Direitos do Trabalhador

Atuamos no cumprimento da lei trabalhista, assegurando condições justas, respeito e a proteção de todos os seus direitos na Justiça.

Horas extras não pagas

O não pagamento de horas extras é uma irregularidade comum que prejudica o trabalhador. Nosso escritório atua para calcular os valores devidos com precisão e buscar a reparação judicial, incluindo os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, garantindo o pagamento justo pelo seu tempo.

Acúmulo ou desvio de função

Exercer funções além das contratadas sem a devida remuneração gera direito a compensação financeira. Prestamos assessoria especializada para comprovar o desvio ou acúmulo de tarefas, garantindo o recebimento das diferenças salariais retroativas e a retificação correta do seu contrato de trabalho.

Assédio moral no trabalho

Situações de humilhação, pressão excessiva ou constrangimento no ambiente laboral configuram assédio moral. Atuamos com sigilo para proteger o trabalhador, buscando a devida indenização pelos danos sofridos e a responsabilização do empregador por práticas abusivas que ferem a sua dignidade.

Saúde e Segurança

Acidentes e Doenças do Trabalho

Atuamos na proteção do trabalhador em acidentes ou doenças ocupacionais, buscando indenizações, estabilidade e seus direitos garantidos.

Acidente de trabalho

Acidentes durante a atividade profissional geram direitos essenciais. Nosso escritório atua para garantir a estabilidade no emprego, o recebimento de indenização por danos físicos ou morais e demais auxílios decorrentes do ocorrido, assegurando que o trabalhador tenha pleno suporte jurídico e não fique prejudicado.

Doença ocupacional

Doenças causadas ou agravadas pela rotina de trabalho são protegidas por lei e dão direito a reparação. Prestamos assessoria técnica para o reconhecimento da doença ocupacional, garantindo o afastamento adequado pelo INSS e a busca por indenização quando comprovada a responsabilidade da empresa.

Estabilidade após afastamento

Após retornar de afastamento por acidente ou doença, o trabalhador possui estabilidade provisória garantida. Atuamos com rapidez em casos de demissão indevida nesse período, buscando a reintegração imediata ao cargo ou o pagamento da indenização substitutiva correspondente aos meses de proteção.

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